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Recentemente, a Receita Federal firmou entendimento, através da Solução de Consulta COSIT nº 239, de 19 de agosto de 2019, que limita a compensação de créditos tributários obtidos por meio [...]

Direito do Consumidor. O Dr. Pedro Garcia Lopes Jr, responde algumas dúvidas frequentes sobre o Direito do Consumidor! Confira! Assista ao vídeo sobre direito do consumidor

As sessões virtuais já estão em pleno funcionamento em todos os órgãos judiciais de Segundo Grau. O objetivo é dar mais agilidade ao julgamento dos processos e aumentar a produtividade do [...]

Documento do Ministério da Saúde publicado em fevereiro dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a [...]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou um hospital particular a pagar R$ 10 mil de danos morais à família de [...]

Os consumidores muitas vezes não recebem nenhuma assistência das companhias aéreas, sendo que o mínimo esperado seria o fornecimento de alimentação, mas nem isso costuma ocorrer. Muitos, por [...]

Um habeas corpus é uma ação prevista na Constituição de 1988 que pode ser proposta quando a liberdade de ir e vir de uma pessoa está arbitrariamente sob risco. Esse instrumento está previsto no [...]