A 3\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que a operadora de plano de sa\u00fade Bradesco Sa\u00fade cubra a interna\u00e7\u00e3o, em regime de home care, de uma benefici\u00e1ria de 81 anos que sofre de mal de Parkinson. A decis\u00e3o, por maioria de votos, \u00e9 da \u00faltima ter\u00e7a-feira (23\/10).<\/p>\n
O caso chegou \u00e0 Corte superior depois que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) deu raz\u00e3o \u00e0 operadora e considerou que a interna\u00e7\u00e3o pedida pelo m\u00e9dico da consumidora n\u00e3o se enquadrava na defini\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o domiciliar \u2013 o home care \u2013 mas na de assist\u00eancia m\u00e9dica domiciliar, como o amparo de enfermeiros e cuidadores. A demanda estava sendo discutida no Recurso Especial 1728042\/SP.<\/p>\n
O argumento do TJSP foi o mesmo defendido pelo relator original do recurso no STJ, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. De acordo com ele, \u201cnos casos em que a assist\u00eancia domiciliar n\u00e3o se d\u00ea em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 interna\u00e7\u00e3o hospitalar, esta dever\u00e1 obedecer \u00e0 previs\u00e3o contratual ou \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o entre as partes\u201d.<\/p>\n
Para a maioria dos ministros, por\u00e9m, n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio dizer qual \u00e9 o tratamento adequado para o paciente quando h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica expressa para a interna\u00e7\u00e3o na modalidade home care. Eles seguiram o voto da ministra Nancy Andrighi, para quem a distin\u00e7\u00e3o entre interna\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia s\u00e3o plaus\u00edveis, mas n\u00e3o para o caso em quest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAfastar a obriga\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade em fornecer a interna\u00e7\u00e3o domiciliar para benefici\u00e1ria idosa e enferma implica tornar in\u00fatil o plano de sa\u00fade contratado na expectativa de ser devidamente atendido do tratamento de sua sa\u00fade\u201d, disse a ministra, apontando que a idosa \u00e9 benefici\u00e1ria do plano h\u00e1 34 anos. Andrighi lembrou que a necessidade da interna\u00e7\u00e3o domiciliar foi comprovada por laudo m\u00e9dico.<\/p>\n
Assim, votaram com ela os ministros Moura Ribeiro, Marco Ant\u00f4nio Bellizze e Paulo Sanseverino. Eles deram provimento ao recurso.<\/p>\n
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