{"id":1701,"date":"2022-04-04T19:35:24","date_gmt":"2022-04-04T19:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agencianectarina.com.br\/pedrogarcia\/?p=1701"},"modified":"2022-04-05T15:25:34","modified_gmt":"2022-04-05T15:25:34","slug":"posso-deixar-minha-heranca-pra-quem-seu-quiser-conheca-as-limitacoes-para-o-uso-do-testamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agencianectarina.com.br\/pedrogarcia\/posso-deixar-minha-heranca-pra-quem-seu-quiser-conheca-as-limitacoes-para-o-uso-do-testamento\/","title":{"rendered":"Posso deixar minha heran\u00e7a pra quem seu quiser? Conhe\u00e7a as limita\u00e7\u00f5es para o uso do testamento"},"content":{"rendered":"<p><strong>I &#8211; INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Atualmente, o n\u00famero de sucess\u00f5es por Testamento tem crescido exponencialmente, fato que comprova o aumento de pessoas que buscam utilizar-se de tal Instituto para facilitar os direitos sucess\u00f3rios de seus herdeiros, trazendo consigo algumas d\u00favidas pertinentes, como por exemplo: \u00c9 poss\u00edvel deixar a heran\u00e7a para qualquer pessoa? Posso dispor da totalidade dos meus bens?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Nesse sentido, a resposta poder\u00e1 ser diferente para cada caso, devendo o caso isolado ser analisado por um advogado especialista que poder\u00e1 garantir um planejamento sucess\u00f3rio adequado, obedecendo os procedimentos legais atinentes ao ato, possibilitando alcan\u00e7ar uma disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade v\u00e1lida e eficaz.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">De toda maneira, o primeiro passo antes de elaborar um Testamento \u00e9 observar a parte dispon\u00edvel da heran\u00e7a, para isso, deve-se listar os &#8220;Herdeiros Necess\u00e1rios&#8221;, que n\u00e3o poder\u00e3o ser exclu\u00eddos do Testamento.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>II &#8211; HERDEIROS NECESS\u00c1RIOS E A LIMITA\u00c7\u00c3O DO USO DO TESTAMENTO<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Grande parte das pessoas gostaria de definir ainda em vida como seria o rateio de seus bens entre os seus sucessores ap\u00f3s sua morte. A forma mais simples e eficaz de alcan\u00e7ar essa pretens\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de um Testamento.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ocorre que, apesar de apto a definir a maneira que se dar\u00e1 a sucess\u00e3o do testador, o Testamento possui algumas limita\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 forma que pode ser utilizado, sendo o quantitativo patrimonial ao qual poder\u00e1 nele ser disposto limitado por Lei.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No geral, toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, dos seus bens, para depois de sua morte, por\u00e9m, h\u00e1 uma ressalva, a parte &#8220;leg\u00edtima&#8221; dos &#8220;Herdeiros Necess\u00e1rios&#8221; n\u00e3o poder\u00e1 ser inclu\u00edda no Testamento, como prev\u00ea o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00a7 1o A leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1 ser inclu\u00edda no testamento.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Nesse sentido, fica claro que o Testador n\u00e3o poder\u00e1 dispor sobre a parte &#8220;leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios&#8221;, por\u00e9m, para entendermos melhor tal limita\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio entender alguns dos termos utilizados, como:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>1 &#8211; O que \u00e9 entendido como &#8220;leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios&#8221;?<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">A parte conhecida como &#8220;leg\u00edtima&#8221; se refere \u00e0 metade dos bens da heran\u00e7a.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necess\u00e1rios, de pleno direito, a metade dos bens da heran\u00e7a, constituindo a leg\u00edtima.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>2 &#8211; Quem s\u00e3o os &#8220;Herdeiros Necess\u00e1rios&#8221;?<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os Herdeiros Necess\u00e1rios s\u00e3o os parentes em linha reta e o c\u00f4njuge. D\u00favidas sobre grau de parentesco e \u00e1rvore geneal\u00f3gica? Clique\u00a0<a href=\"https:\/\/antoniopedrovideira.jusbrasil.com.br\/artigos\/405492517\/monte-sua-arvore-genealogica-e-saiba-tudo-sobre-relacoes-de-parentesco\">aqui<\/a>\u00a0e leia nosso Artigo sobre rela\u00e7\u00f5es de parentesco.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Art. 1.845. S\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ante o exposto, \u00e9 poss\u00edvel concluir que toda pessoa capaz \u00e9 apta a elaborar um Testamento, por\u00e9m, dever\u00e1 conhecer suas limita\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1rio observar a exist\u00eancia de poss\u00edveis &#8220;Herdeiros Necess\u00e1rios&#8221;, caso em que a parte &#8220;dispon\u00edvel&#8221; da heran\u00e7a \u00e9 limitada a 50% dos bens do Testador, sendo a outra metade pertencentes, por lei, aos &#8220;Herdeiros Necess\u00e1rios&#8221;.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>III &#8211; CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O planejamento sucess\u00f3rio atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de Testamento tem ganhado espa\u00e7o no Brasil com o passar dos anos. Amplamente utilizado em pa\u00edses mais desenvolvidos, o Testamento tem o poder de facilitar a sucess\u00e3o do Testador, bem como a vida dos herdeiros, evitando uma poss\u00edvel batalha judicial por bens ou at\u00e9 mesmo uma confus\u00e3o patrimonial entre os herdeiros.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Apesar de apto a facilitar os direitos sucess\u00f3rios dos herdeiros, o Testamento deve observar alguns ditames legais espec\u00edficos, como a observ\u00e2ncia da parte &#8220;leg\u00edtima&#8221; destinada aos &#8220;Herdeiros Necess\u00e1rios&#8221;, que deve ser entendida como a metade da heran\u00e7a.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Nesse sentido, o conhecimento de um Advogado Especialista \u00e9 indispens\u00e1vel no momento de elabora\u00e7\u00e3o da minuta do Testamento, afinal, um equ\u00edvoco, ainda que m\u00ednimo, pode gerar a nulidade do Instrumento, e toda a &#8220;confus\u00e3o patrimonial&#8221; e &#8220;entraves de um processo sucess\u00f3rio&#8221; que poderiam ser evitados, v\u00e3o restar presentes, prejudicando ainda mais os herdeiros.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Dessa forma, restam evidentes as benesses de um Testamento, bem como a seriedade do Instrumento, que deve ser elaborado com maestria para alcan\u00e7ar seu objetivo principal: facilitar o procedimento sucess\u00f3rio e evitar desconfortos patrimoniais aos herdeiros em um momento t\u00e3o sens\u00edvel quanto ao de falecimento de um ente querido.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><em>\u00a0Fonte: JusBrasil (<a href=\"https:\/\/goo.gl\/jc9UPg\">https:\/\/goo.gl\/jc9UPg<\/a>)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>I &#8211; INTRODU\u00c7\u00c3O Atualmente, o n\u00famero de sucess\u00f5es por Testamento tem crescido exponencialmente, fato que comprova o aumento de pessoas que buscam utilizar-se de tal Instituto para facilitar os direitos sucess\u00f3rios de seus herdeiros, trazendo consigo algumas d\u00favidas pertinentes, como por exemplo: \u00c9 poss\u00edvel deixar a heran\u00e7a para qualquer pessoa? 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