Os consumidores muitas vezes n\u00e3o recebem nenhuma assist\u00eancia das companhias a\u00e9reas, sendo que o m\u00ednimo esperado seria o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, mas nem isso costuma ocorrer. Muitos, por desconhecerem seus direitos, acabam n\u00e3o exigindo das companhias a\u00e9reas, em situa\u00e7\u00f5es de falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Os consumidores com compromissos marcados a trabalho ou at\u00e9 mesmo em sua viagem de lazer n\u00e3o desejam ter problemas de perder um compromisso na hora marcada que muitas vezes pode acarretar um preju\u00edzo financeiro e estressante devido \u00e0 falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
A partir do momento em que o consumidor adquire uma passagem a\u00e9rea, a companhia a\u00e9rea tem a responsabilidade pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois assumiu a obriga\u00e7\u00e3o e deve responder pelos danos causados.<\/p>\n
A responsabilidade \u00e9 objetiva sobre o ocorrido, motivo pelo qual \u00e9 seu dever indenizar o consumidor pelos danos sofridos.<\/p>\n
Conv\u00e9m lembrar que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 de consumo, a qual incide o artigo 6\u00ba, VIII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, bem como o artigo 373, inciso II do C\u00f3digo de Processo Civil, a comprova\u00e7\u00e3o de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.<\/p>\n
Algumas vezes h\u00e1 uma defici\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas companhias a\u00e9reas com a mudan\u00e7a do local de embarque, h\u00e1 excesso de passageiros, problemas de manuten\u00e7\u00e3o ou por falta de tripula\u00e7\u00e3o \u2013 tais situa\u00e7\u00f5es poderiam ser evitadas pelas companhias a\u00e9reas.<\/p>\n
Geralmente as companhias a\u00e9reas, tentando eximir-se de sua responsabilidade, alegam que o atraso ou o cancelamento ocorreu por necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o da malha a\u00e9rea e manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos passageiros – argumentos fr\u00e1geis \u00e9 padr\u00e3o das companhias.<\/p>\n
Em v\u00e1rios casos, n\u00e3o h\u00e1 prova da necessidade da malha a\u00e9rea dif\u00edcil identificar o motivo de um atraso. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio prud\u00eancia, pois os aeroportos lidam com fluxos intermin\u00e1veis de aeronaves e, qualquer falha, pode resultar em trag\u00e9dia.<\/p>\n
Os consumidores muitas vezes n\u00e3o recebem nenhuma assist\u00eancia das companhias a\u00e9reas, sendo que o m\u00ednimo esperado seria o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, mas nem isso costuma ocorrer.<\/p>\n
1.<\/strong>\u00a0Conforme determina o art. 27, I, II e III, da resolu\u00e7\u00e3o 400 da ANAC de 2016, que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es gerais que regulam o transporte a\u00e9reo de passageiros em v\u00f4os dom\u00e9sticos e internacionais.<\/p>\n Art. 27. A assist\u00eancia material consiste em satisfazer as necessidades do passageiro e dever\u00e1 ser oferecida gratuitamente pelo transportador, conforme o tempo de espera, ainda que os passageiros estejam a bordo da aeronave com portas abertas, nos seguintes termos:<\/p>\n I – superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n II – superior a 2 (duas) horas: alimenta\u00e7\u00e3o, de acordo com o hor\u00e1rio, por meio do fornecimento de refei\u00e7\u00e3o ou de voucher individual; e<\/p>\n III – superior a 4 (quatro) horas: servi\u00e7o de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.<\/p>\n O juiz verifica se h\u00e1 n\u00e3o culpa exclusiva do consumidor, ao arbitrar a indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 analisado se n\u00e3o h\u00e1 perda de conex\u00e3o para outro local, compromissos agendados – seja profissional ou a lazer – \u00e9 feita a pondera\u00e7\u00e3o do caso concreto.<\/p>\n Existem postos de juizados especiais c\u00edveis dentro dos aeroportos, para garantir aos consumidores o acesso \u00e0 justi\u00e7a de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n O atendimento \u00e9 gratuito, n\u00e3o h\u00e1 o pagamento de custas processuais e tem como objetivo solucionar quest\u00f5es que envolvam valores de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, sem a necessidade de um advogado.<\/p>\n Caso n\u00e3o haja concilia\u00e7\u00e3o entre o passageiro e a companhia a\u00e9rea, o processo \u00e9 encaminhado ao Juizado Especial C\u00edvel da comarca de resid\u00eancia do passageiro.<\/p>\n Em alguns casos, al\u00e9m de danos materiais, os consumidores pedem judicialmente danos morais que devem ser comprovados nos autos e que sejam capazes de lesar os atributos de sua personalidade.<\/p>\n Danos capazes de causar ang\u00fastia, al\u00e9m de frustra\u00e7\u00e3o, podem abalar a tranquilidade ps\u00edquica. No entanto, o mero dissabor n\u00e3o caracteriza dano moral.<\/p>\n Dessa forma, a Anac fiscaliza as companhias a\u00e9reas para que os consumidores n\u00e3o sejam lesados. No entanto, caso haja descumprimento por parte das companhias a\u00e9reas, os consumidores podem buscar os seus direitos no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n