{"id":1862,"date":"2022-04-05T15:41:10","date_gmt":"2022-04-05T15:41:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agencianectarina.com.br\/pedrogarcia\/?p=1862"},"modified":"2022-04-05T15:43:51","modified_gmt":"2022-04-05T15:43:51","slug":"empresa-pode-realmente-demitir-funcionario-que-esteja-em-tratamento-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agencianectarina.com.br\/pedrogarcia\/empresa-pode-realmente-demitir-funcionario-que-esteja-em-tratamento-medico\/","title":{"rendered":"Empresa pode realmente demitir funcion\u00e1rio que esteja em tratamento m\u00e9dico?"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">Um\u00a0<strong>empregador<\/strong>\u00a0no Brasil pode demitir um funcion\u00e1rio por qualquer raz\u00e3o, desde que seja uma raz\u00e3o legal. Enquanto algumas deixam\u00a0<strong>leis<\/strong>\u00a0que protegem os\u00a0<strong>funcion\u00e1rios<\/strong>\u00a0de serem demitidos ou d\u00e3o aos funcion\u00e1rios o direito de se afastarem do trabalho, em alguns casos essas prote\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o absolutas. Se voc\u00ea pode ser demitido durante a licen\u00e7a m\u00e9dica depende do tipo de licen\u00e7a que voc\u00ea est\u00e1 tomando e outros fatores.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Empregado doente pode ser demitido?<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">A\u00a0<strong>legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>\u00a0\u00e9 bem protetora dos\u00a0<strong>empregados<\/strong>\u00a0que passam por algum problema de sa\u00fade. Um\u00a0<strong>funcion\u00e1rio<\/strong>\u00a0que tenha algum\u00a0<strong>acidente<\/strong>\u00a0ou\u00a0<strong>doen\u00e7a<\/strong>\u00a0pode ter seu contrato suspenso para se recuperar.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Nos primeiros 15 dias de afastamento, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pela empresa e, a partir de 15 dias, o empregado \u00e9 afastado pelo INSS, desde que a\u00a0<strong>per\u00edcia m\u00e9dica<\/strong>\u00a0do\u00a0<strong>INSS<\/strong>\u00a0permita o afastamento. A mesma per\u00edcia estabelecer\u00e1 as datas para reavalia\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser demitido da empresa, devendo ela aguardar o retorno do funcion\u00e1rio \u00e0 empresa para tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>A empresa pode demitir um funcion\u00e1rio em tratamento?<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m reconhece a situa\u00e7\u00e3o de empregados que se acidentam ou se adoentam e tem de fazer um tratamento enquanto ainda trabalham. Por exemplo, um funcion\u00e1rio que quebra um membro durante o trabalho, mas consegue continuar trabalhando usando gesso, muletas, ou at\u00e9 uma cadeira de rodas, n\u00e3o precisa pedir licen\u00e7a pelo INSS. Como n\u00e3o h\u00e1 incapacidade do trabalhador, n\u00e3o h\u00e1 problemas na demiss\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No caso de\u00a0<strong>tratamento por acidente<\/strong>\u00a0que precisa de terapia mais intensa, como a fisioterapia, e o tratamento est\u00e1 sendo pago pelo conv\u00eanio da empresa, o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser demitido at\u00e9 estar reabilitado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Demiss\u00e3o em tratamento m\u00e9dico provocado pela empresa<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O funcion\u00e1rio que tem uma doen\u00e7a que foi provocada pela atividade executada na empresa e que esteja em tratamento m\u00e9dico. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a\u00a0<strong>Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>\u00a0interpreta que a demiss\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer, salvo em situa\u00e7\u00e3o de<strong>\u00a0justa causa<\/strong>. Isso ocorre porque a\u00a0<strong>justi\u00e7a<\/strong>\u00a0interpreta que a empresa tem a responsabilidade de cuidar do bem estar do funcion\u00e1rio nesse caso.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Funcion\u00e1rio doente mas n\u00e3o em tratamento pode ser demitido?<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Se o funcion\u00e1rio tem uma doen\u00e7a n\u00e3o grave e est\u00e1 se tratando para o\u00a0<strong>problema de sa\u00fade<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 problema na demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio. Problemas incluem alergias, sinusite, rinite, entre outros. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 no caso de doen\u00e7a grave, como AIDS ou c\u00e2ncer, quando a demiss\u00e3o pode ser preconceito, e a reintegra\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>O que acontece se a empresa demitir um funcion\u00e1rio doente ou em tratamento quando n\u00e3o pode?<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Quando o funcion\u00e1rio \u00e9 demitido em uma situa\u00e7\u00e3o acima descrita e que n\u00e3o pode (doen\u00e7a grave, acidente de trabalho ou tratamento de doen\u00e7a causada pelo trabalho), a empresa geralmente tem de indenizar o funcion\u00e1rio por danos morais e, normalmente, reintegr\u00e1-lo na empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O procedimento correto \u00e9 que a empresa sempre tente realocar o funcion\u00e1rio enquanto em tratamento para um cargo que possibilite o trabalho. Ou, pelo menos, buscar o aux\u00edlio para que o funcion\u00e1rio seja afastado pelo INSS.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Evite processos legais<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para que os empregadores e funcion\u00e1rios evitem disputas sobre\u00a0<strong>licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong>\u00a0e poss\u00edvel rescis\u00e3o, \u00e9 importante que ambas as partes tomem certas precau\u00e7\u00f5es. Os empregadores devem incluir pol\u00edticas claras nos manuais dos funcion\u00e1rios que detalhem o processo de solicita\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O desempenho deve ser rastreado e comunicado atrav\u00e9s de revis\u00f5es peri\u00f3dicas. Os funcion\u00e1rios devem ser disciplinados de maneira consistente para que um funcion\u00e1rio n\u00e3o seja tratado de forma diferente de outros.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os empregadores devem consultar o departamento jur\u00eddico antes de decidirem rescindir um empregado de licen\u00e7a, e os funcion\u00e1rios devem discutir suas preocupa\u00e7\u00f5es com um advogado trabalhista se forem demitidos ou amea\u00e7ados de demiss\u00e3o enquanto estiverem em tratamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><em>Fonte: Pontorh<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um\u00a0empregador\u00a0no Brasil pode demitir um funcion\u00e1rio por qualquer raz\u00e3o, desde que seja uma raz\u00e3o legal. Enquanto algumas deixam\u00a0leis\u00a0que protegem os\u00a0funcion\u00e1rios\u00a0de serem demitidos ou d\u00e3o aos funcion\u00e1rios o direito de se afastarem do trabalho, em alguns casos essas prote\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o absolutas. 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