Última atualização: 18 de agosto de 2026

Bem-vindo a Agência Nectarina. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sistemas, plataformas, APIs, softwares, aplicações web, serviços e demais soluções tecnológicas oferecidas pela Nectarina Web & Marketing LTDS, inscrita no CNPJ nº 24.735.622/0001-26, com nome fantasia Agência Nectarina.

Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer serviço da SoftwarePlay, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

• Agência Nectarina: Plataforma tecnológica, APIs, sistemas e serviços desenvolvidos e operados pela empresa.

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços.

• Serviços: Funcionalidades oferecidas, incluindo automações, integrações, APIs, sistemas web, processamento de dados e comunicações digitais.

• Plataformas de Terceiros: Serviços externos integrados, incluindo, mas não se limitando à Meta Platforms Inc. (WhatsApp, Facebook, Instagram).

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar os serviços da Agência Nectarina, o Usuário concorda com:

• Estes Termos de Uso;

• A Política de Privacidade da Agência Nectarina;

• As políticas, diretrizes e termos das plataformas de terceiros integradas, especialmente os da Meta Platforms Inc..

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.

3. OBJETO DOS SERVIÇOS

A Agência Nectarina fornece soluções tecnológicas que podem incluir:

• APIs de integração;

• Sistemas de automação e comunicação;

• Integrações com WhatsApp, Facebook, Instagram e outras plataformas;

• Ferramentas de gestão, atendimento, mensagens, dados e fluxos automatizados.

A Agência Nectarina não é proprietária das plataformas de terceiros utilizadas nas integrações e não substitui seus serviços oficiais.

4. USO DAS APIS E INTEGRAÇÕES COM A META

O Usuário declara ciência de que:

• A utilização da API oficial da Meta (WhatsApp Business API, Facebook API, Instagram API) está sujeita às políticas da própria Meta;

• A Agência Nectarina atua como intermediadora tecnológica, não tendo controle sobre decisões, suspensões ou bloqueios realizados pela Meta;

• O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, dados enviados, listas de contatos e pelo cumprimento das políticas da Meta.

A Agência Nectarina não se responsabiliza por penalidades, restrições ou bloqueios aplicados por plataformas de terceiros.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita e ética;

• Não enviar spam, mensagens abusivas, ilegais, fraudulentas ou não autorizadas;

• Respeitar a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

• Obter consentimento prévio dos contatos para envio de comunicações;

• Manter seus dados de acesso em sigilo.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso aos serviços.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre:

• Código-fonte;

• APIs;

• Interfaces;

• Layouts;

• Documentações;

• Marcas, nomes e logotipos;

são de propriedade exclusiva da Agência Nectarina, sendo vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.

7. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES

A Agência Nectarina se compromete a empregar esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

• Manutenções programadas;

• Falhas técnicas;

• Indisponibilidades causadas por terceiros;

• Eventos de força maior.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Agência Nectarina não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;

• Conteúdos enviados pelo Usuário;

• Ações, falhas ou políticas de plataformas de terceiros;

• Uso indevido da plataforma por parte do Usuário.

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias absolutas de resultado.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A Agência Nectarina poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso identifique:

• Violação destes Termos;

• Uso ilegal ou abusivo;

• Risco à plataforma, a terceiros ou à conformidade legal.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário declara que possui base legal para tratamento e envio de dados por meio da plataforma.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Agência Nectarina poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso após alterações implica aceitação automática da nova versão.

12. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais:

contato@agencianectarina.com.br

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.

NECTARINA WEB & MARKETING LTDA
Nome Fantasia: Agência Nectarina
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